Tarifas Sociais

ASECE – Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

A ASECE é um apoio social extraordinário, para clientes com dificuldades económicas, que tenham contratado o serviço de eletricidade de baixa tensão e gás natural de baixa pressão.

O valor deste apoio é fixado pelo governo e corresponde a 13,8% do valor a fatura.

Este apoio só se aplica a pessoas com dificuldades socioeconómica, desde que seja comprovada pela Segurança Social e seja beneficiários de uma das seguintes prestações:

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • 1º escalão de abono de família;
  • Pensão social de invalidez

Para poder ter acesso a este apoio tem de o solicitar na empresa onde contratou o seu serviço de eletricidade e gás.

Depois são as próprias empresas quem em concordância com a segurança social e a autoridade tributária definem se é atribuído o apoio.

Relativamente a Água, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos recomendou em 2019 que se criasse uma tarifa social na fatura da água.

A criação desta tarifa tem como objetivo diminuir os encargos das famílias mais carenciadas, estima-se que existam mais de 134 concelhos com tarifas sociais implementadas no abastecimento de água.

Para saber se o seu concelho aderiu e se tem direito a tarifa social, terá de se dirigir ao distribuidor.

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