O cartão de estacionamento é uma identificação para veículos particulares, que transportam pessoas com deficiência ou incapacidades, poderem estacionar em lugares reservados identificados para o efeito.
Normalmente estes estacionamentos estão identificados por uma placa sinalizadora com o símbolo de uma cadeira de rodas, com este cartão também podem estacionar nos outros locais, desde que seja por pouco tempo e que não deixe o carro a atrapalhar os outros veículos e nem as pessoas.
A grande vantagem deste cartão é que ele não fica associado ao veículo, mas sim a pessoas que o pede, sempre que for sair mesmo em carros de outras pessoas pode estacionar nos lugares reservados, mas tem de colocar sempre o cartão bem visível junto ao para-brisas.
Quem pode pedir este cartão são as pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% comprovado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
COMO PODE PEDIR O SEU CARTÃO DE ESTACIONAMENTO.
Existem 3 maneiras de pedir o seu cartão de estacionamento.
1º Através da internet:
- Aceda ao IMT Online
- Autentique-se (nº contribuinte e palavra pass. que usa para aceder ao site Autoridade Tributária online).
- No separador “Outros”, escolha a opção “Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência”.
- Preencha o formulário e junte os documentos necessários.
- O cartão é-lhe enviado pelo correio.
2º Pelo correio:
- Descarregue e preencha o formulário modelo 13 IMT, indicando o seguinte texto no campo “Pedido”:
- Junte os documentos necessários
- Envie o pedido para a Direção Regional do IMT da sua área de residência.
- O cartão é-lhe enviado pelo correio.
3º No local:
- Dirija-se ao balcão de atendimento do IMT da sua are de residência e faça o seu pedido ao balcão.
- O cartão é-lhe enviado pelo correio.
Os documentos necessários para o ponto 2º e 3º são:
- Cartão de Cidadão.
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (para comprovar a sua incapacidade).
- formulário modelo 13 IMT (preenchido e assinado).
Se a pessoa para quem vai ser pedido o cartão não puder assinar ou ir ao local de atendimento, o formulário pode ser assinado ou entregue por outra pessoa.
LEGISLAÇÃO DE SUPORTE.
