O cartão de estacionamento

O cartão de estacionamento é uma identificação para veículos particulares, que transportam pessoas com deficiência ou incapacidades, poderem estacionar em lugares reservados identificados para o efeito.

Normalmente estes estacionamentos estão identificados por uma placa sinalizadora com o símbolo de uma cadeira de rodas, com este cartão também podem estacionar nos outros locais, desde que seja por pouco tempo e que não deixe o carro a atrapalhar os outros veículos e nem as pessoas.

A grande vantagem deste cartão é que ele não fica associado ao veículo, mas sim a pessoas que o pede, sempre que for sair mesmo em carros de outras pessoas pode estacionar nos lugares reservados, mas tem de colocar sempre o cartão bem visível junto ao para-brisas.

Quem pode pedir este cartão são as pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% comprovado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

COMO PODE PEDIR O SEU CARTÃO DE ESTACIONAMENTO.

Existem 3 maneiras de pedir o seu cartão de estacionamento.

Através da internet:

  1. Aceda ao IMT Online
  2. Autentique-se (nº contribuinte e palavra pass. que usa para aceder ao site Autoridade Tributária online).
  3. No separador “Outros”, escolha a opção “Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência”.
  4. Preencha o formulário e junte os documentos necessários.
  5. O cartão é-lhe enviado pelo correio.

2º Pelo correio:

  1. Descarregue e preencha o formulário modelo 13 IMT, indicando o seguinte texto no campo “Pedido”:
  2. Junte os documentos necessários
  3. Envie o pedido para a Direção Regional do IMT da sua área de residência.
  4. O cartão é-lhe enviado pelo correio.

3º No local:

  1. Dirija-se ao balcão de atendimento do IMT da sua are de residência e faça o seu pedido ao balcão.
  2. O cartão é-lhe enviado pelo correio.

Os documentos necessários para o ponto 2º e 3º são:

Se a pessoa para quem vai ser pedido o cartão não puder assinar ou ir ao local de atendimento, o formulário pode ser assinado ou entregue por outra pessoa.

LEGISLAÇÃO DE SUPORTE.

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