Afinal o CAVI ainda trabalha

Em tempo de pandemia, alguns tem sido os relatos da falta de apoio do CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente) para os jovens e adultos com deficiência.

Este tipo de apoio não pode ser encerrado numa altura desta, o apoio prestado por estas pessoas é essencial para os jovens e suas famílias, uma vez que as escolas e instituições encerraram temporariamente pela condição de Estado de Emergência em que se encontra o nosso país.

Neste artigo expomos algumas medidas aprovada em concelho de ministros a 12 de março de 2020 que respondem às dúvidas relativas ao funcionamento do CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente).

Que procedimentos devem adotar os CAVI atendendo à disseminação do COVID-19?

Tal como divulgado pela Direção-Geral de Saúde, também os CAVI devem ter o seu próprio plano de contingência e procedimentos próprios perante o COVID-19.

Para a sua elaboração sugere-se a consulta do microsite da Direção-Geral da Saúde sobre o COVID-19.

Que procedimentos devem ser tomados relativamente à Assistência Pessoal?

Atendendo à população apoiada, é importante continuar a assegurar e satisfazer as necessidades identificadas pelas pessoas com deficiência, sem interrupção, dentro do possível e com os devidos cuidados, sem prejuízo de orientações específicas em contrário e exclusivas das autoridades de saúde locais e as recomendações da DGS em matéria de prevenção.

A pessoa beneficiária pode interromper a Assistência Pessoal durante este período?

Sim, invocando a situação relativa ao COVID-19.

Quando a suspensão do apoio for efetuada a pedido do beneficiário, como proceder em termos de pagamento da remuneração?

Uma vez que a COVID-19 configura uma situação excecional, sempre que se verifique que obviamente não é possível manter a assistência pessoal, os/as assistentes pessoais não deverão ser prejudicados por esta situação no que respeita à garantia da remuneração.

Um assistente pessoal pode beneficiar das medidas extraordinárias de contenção e mitigação do COVID-19, nomeadamente no que respeita às faltas justificadas para trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar filhos menores de 12 anos ou dependente com deficiência, independentemente da idade?

Sim, nos termos estabelecidos para os demais trabalhadores por conta de outrem

As equipas técnicas do CAVI podem desempenhar funções em regime de teletrabalho?

Sim, desde que compatível com as funções exercidas.

Atendendo à situação de emergência em virtude do COVID-19, serão aprovados procedimentos específicos dos fundos no que concerne à consideração de despesas dos CAVI?

Sim, foi aprovada a Deliberação n.º 8/2020 da CIC do Portugal 2020, nos termos da qual, “mantêm-se elegíveis os custos internos associados às operações de formação, de reabilitação e não formativas, financiadas pelo FSE, quando imprescindíveis e inadiáveis à continuidade da atividade ou ainda da sua retoma por parte do beneficiário, desde que apreciado o nexo de causalidade e imprescindibilidade pela Autoridade de Gestão”.

Assim, as despesas realizadas e pagas pelos beneficiários no âmbito da preparação e execução de atividades ou ações que forem canceladas ou adiadas, por razões relacionadas com o COVID-19, se que devidamente comprovadas, quer através dos necessários documentos contabilísticos de suporte quer por evidências fáticas, podem ser declaradas pelos beneficiários e financiadas pelo PO ISE, desde que seja justificada a sua necessidade/inadiabilidade, bem como a sua imprescindibilidade à continuidade ou retoma da sua atividade, quando esta ocorrer.

 

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