O Programa Adaptar Social+, é um sistema de incentivos de apoios com a finalidade de apoiar as respostas sociais, em contexto de adaptação das suas atividades face a pandemia COVID-19.
A Portaria n.º 178/2020, publicada em Diário da República, é um sistema de incentivos com o propósito de mitigar os custos acrescidos para o restabelecimento das condições de funcionamento das respostas sociais.
São apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, custos com a formação de trabalhadores, reorganização dos locais de trabalho e alterações de “layout” dos equipamentos das respostas sociais.
Aconselhamos à leitura desta portaria, contudo assinalamos alguns pontos:
O programa visa apoiar as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, para o desenvolvimento de respostas sociais. […]
As entidades beneficiárias devem […] assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social. […]
Os projetos devem […] ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a € 10.000, para a adaptação das respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, utentes e outros. […]
São elegíveis, para suprir as necessidades por um período máximo de seis meses, despesas realizadas (ver artigo 5.º, Despesas elegíveis) a partir do dia 19 de março de 2020 e com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020. […]
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e a taxa de incentivo a atribuir é de 80 % sobre o valor total das despesas elegíveis realizadas. […]
Informamos que só será aceite uma candidatura por instituição.
Deixamos aqui o link para poderem ter acesso documento completo.
https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/138963711/details/maximized